Com relação aos bens públicos, podemos afirmar:

a

Os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial e os bens dominicais somente poderão ser alienados após a sua desafetação;

b

Apenas os bens de uso comum do povo necessitam ser desafetados para ser alienados;

c

Apenas os bens de uso especial não necessitam ser desafetados para ser alienados;

d

Apenas os bens de uso dominical não necessitam ser desafetados para ser alienados;

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