Questão: 31816 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Aplicada a pena de seis meses de reclusão por tentativa de estelionato, pode o juiz:

  • a
    substituir por multa.
  • b
    determinar o cumprimento em regime fechado.
  • c
    determinar o cumprimento em regime semi-aberto.
  • d
    todas as hipóteses anteriores.
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