Assinale a alternativa CORRETA:

Relativamente à responsabilidade dos servidores públicos, podemos afirmar:

a

no direito administrativo não há divergência entre culpa e dolo;

b

a falta funcional gera o ilícito administrativo, ensejando aplicação de pena disciplinar, pelo superior hierárquico, no devido processo legal;

c

tratando-se de fato público e notório, a aplicação de sanção administrativa, não exige a motivação da penalidade;

d

para aplicação de qualquer punição, deve ser observadas com rigor, as regras típicas do processo penal;

Próxima Questão