Questão: 31832 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8666/93:

  • a
    Para aquisição de serviços de informática pode-se utilizar qualquer tipo de licitação.
  • b
    A licitação é inexigível na contratação de fornecimento de energia elétrica e gás natural.
  • c
    A homologação da licitação corresponde à última atribuição da Comissão de Licitação, no âmbito do processo licitatório.
  • d
    A autoridade competente somente poderá revogar a licitação por razôes de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta e através de processo administrativo, assegurando, assim, o contraditório e a ampla defesa dos licitantes.
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