Questão: 31834 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a alienação de bens da Administração Pública, é correto afirmar que:

  • a
    a avaliação do bem é facultativa;
  • b
    quando imóveis, dependerá, em regra, de licitação na modalidade de concorrência;
  • c
    é vedada a doação;
  • d
    é vedada a dação em pagamento;
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