NÃO corresponde a recursos para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais:

a

o superávit orçamentário apurado no Balanço Orçamentário do exercício anterior.

b

os recursos provenientes de excesso de arrecadação.

c

as fontes resultantes da anulação parcial de dotaçôes orçamentárias autorizadas em lei.

d

os produtos de operaçôes de crédito autorizadas.

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