Questão: 32064 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os vícios processuais, é incorreto afirmar que:

  • a
    arguida e decretada a nulidade da citação e transcorrido o prazo para a interposição de recurso contra tal decisão, novo ato citatório será realizado, do qual computar-se-á o prazo para a apresentação de defesa;
  • b
    a inobservância da forma estabelecida pela lei para a lavratura de termos processuais, fazendo-se uso indevido de abreviaturas, constitui irregularidade sem conseqüência no âmbito do respectivo processo;
  • c
    o retardamento, sem justo motivo, de providência que o juiz deva ordenar de ofício configura irregularidade que acarreta reflexos unicamente extraprocessuais, permanecendo íntegra a eficácia do ato praticado a destempo;
  • d
    as sentenças eivadas dos vícios mais graves, uma vez passadas em julgado, são eficazes; só perdem a eficácia se rescindidas;
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