Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que:

a

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

b

a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

c

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

d

não haverá juízo ou tribunal de exceção.

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