Questão: 32247 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto aos critérios de tributação, a Constituição Federal:

  • a
    dispôe no sentido de que o ICMS será seletivo.
  • b
    dispôe no sentido de que o ICMS será não-cumulativo e de que poderá ser seletivo.
  • c
    não permite a progressividade do IPTU, salvo a com finalidade extrafiscal.
  • d
    não permite que o IPTU tenha alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
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    70- Marque a resposta correta, considerando as formulaçôes abaixo.
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