Sobre a questão da transformação do papel do Estado brasileiro na sociedade contemporânea é correto afirmar:

O processo de desestatização no Brasil e a denominada parceria com o setor privado foram bem recebidos pela sociedade, posto que seu sucesso estava garantido e não dependia da efetiva melhoria da qualidade dos serviços e da ampliação expressiva do número de seus beneficiários.

Ao Estado não caberia, na prestação indireta, e não poderia constituir pessoas jurídicas de direito público (autarquias e fundaçôes públicas) ou, de direito privado (sociedades de economia mista e empresas públicas) para, mediante lei, outorgar a tais entes a prestação do serviço público, seja de educação, água, eletricidade ou qualquer outro.

As reformas econômicas realizadas no Brasil, nos últimos anos, implicaram uma grande transformação do papel do Estado que, de protagonista na execução destas atividades, passou a exercer as funçôes de regulamentação e de fiscalização das empresas concessionárias ou permissionárias. Tais modificaçôes da ordem econômica envolveram três transformaçôes estruturais: a primeira delas foi a extinção de certas restriçôes ao capital estrangeiro; a segunda, foi a flexibilização dos monopólios estatais e a terceira, foi a privatização.

As privatizaçôes foram realizadas por meio da indicação particular aos agentes que demonstraram interesse na exploração da atividade econômica ou, que prestavam serviços públicos.