Quanto a nulidade processual:

a

Pode ser requerida pelas partes, quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade;

b

Pode ser arguida a qualquer tempo;

c

Pode ser arguida quando a intimação for feita sem a observância das prescriçôes legais;

d

Decorrer de erro de forma, só acarreta a nulidade dos atos que não podem ser aproveitados.

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