Questão: 32325 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar, interrompe-se a prescrição, até a decisão final, pela autoridade competente, o que deve ocorrer no prazo máximo de 140 dias, após o qual:

  • a
    Fica extinta a punibilidade;
  • b
    O prazo prescricional começa a correr todo ele por inteiro;
  • c
    O prazo prescricional continua a correr, pelo período que lhe faltava, ao ser interrompido;
  • d
    O prazo prescricional continua a correr pela metade;
  • Próxima Questão