Questão: 32385 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que:

  • a
    é cabível ação de habeas corpus em relação às puniçôes disciplinares militares em qualquer uma das armas e, ainda, em sede de corporaçôes militares estaduais;
  • b
    sob o prisma constitucional, a ação de habeas corpus limitar-se-á a tutelar a liberdade ambulatorial do paciente, não admitindo cumulação de pedido de indenização por danos morais ou materiais sofridos em razão do encarceramento indevido;
  • c
    o direito constitucional brasileiro apenas consagrou o habeas corpus liberatório, excluindo o preventivo;
  • d
    tanto o paciente quanto o impetrante de um habeas corpus serão, necessariamente, pessoas físicas;
  • Próxima Questão