Questão: 32389 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que

  • a
    os órgãos públicos colegiados, nas relaçôes com a própria Administração e com terceiros, não são representados por seus dirigentes, mas por seus membros, conjunta ou isoladamente.
  • b
    a criação e extinção de órgãos da administração pública depende de lei, de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.
  • c
    para a eficiente realização de suas funçôes cada órgão público é investido de determinada competência redistribuída entre seus cargos, com a correspondente parcela de poder necessária ao exercício funcional de seus agentes.
  • d
    classificam-se como compostos os órgãos públicos que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou com funçôes auxiliares diversificadas.
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