Considerando-se os princípios constitucionais vigentes é obrigatório o regime de separação de bens no casamento:

a

Das pessoas que o celebrarem com infração dos impedimentos dirimentes absolutos.

b

Do maior de sessenta e da maior de cinquenta anos, que convivam maritalmente há mais de 10 (dez) anos consecutivos.

c

Das pessoas que o celebrarem com infração dos impedimentos dirimentes relativos.

d

Das pessoas maiores de 60 (sessenta) anos.

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