Questão: 32414 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação.

  • a
    O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório.
  • b
    É inválida a doação feita ao nascituro, que não poderá ser aceita pelo seu representante legal.
  • c
    Em qualquer hipótese, é inadmissível a doação verbal.
  • d
    O doador pode estipular que os bens doados se revertam em favor de terceiro se o doador sobreviver ao donatário.
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