Questão: 32455 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A questão referem-se à Lei no 8.112/90 (dispôe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União).
Com relação ao provimento de cargo público, é correto afirmar que:

  • a
    a quitação com as obrigaçôes eleitorais, bem como a idade mínima de 21 anos se incluem entre os requisitos básicos para a investidura em cargo público.
  • b
    as universidades e instituiçôes de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
  • c
    a reintegração, a readaptação e a reversão não são formas de provimento de cargo público.
  • d
    às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concurso público.
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