Uma entidade pública fundacional pretende alienar um imóvel de sua propriedade que recebera por dação em pagamento. Essa pretendida alienação:

a

poderá ser efetivada, mas, entre outras exigências, terá de ser comprovada a utilidade da alienação;

b

poderá ser feita, mas dependerá de prévia avaliação e de autorização legislativa;

c

poderá ser feita e não dependerá de prévia avaliação e nem de autorização legislativa, uma vez que estas são exigidas apenas para a administração direta;

d

não poderá ser realizada, uma vez que contraria o interesse público;

Próxima Questão