Questão: 32466 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante ao sujeito passivo da obrigação tributária, solidariedade, capacidade e domicílio tributário, assinale a alternativa correta.

  • a
    O responsável tributário é aquele que possui relação pessoal e direta com o fato gerador do tributo.
  • b
    Nos casos em que há eleição do domicílio tributário, pode a autoridade administrativa recusar o domicílio eleito, quando este impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização do tributo.
  • c
    Para que a pessoa jurídica possua capacidade tributária passiva é necessário que esteja regularmente constituída e possua registro no órgão competente.
  • d
    As pessoas incapazes civilmente não podem ser sujeito passivo de obrigação tributária.
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