Nos processos perante os Juizados Especiais Cíveis,

a

as sentenças proferidas devem conter, sob pena de nulidade, o relatório, a fundamentação e a parte dispositiva.

b

as partes poderão optar por instituir juízo arbitral, sob compromisso firmado durante a audiência, que estabelecerá criteriosamente as regras da arbitragem.

c

toda tentativa de conciliação deverá contar com a presença física do juiz togado.

d

a audiência de instrução e julgamento ocorrerá imediatamente após a tentativa de conciliação, desde que não resulte prejuízo para a defesa.

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