Questão: 32565 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indique a afirmação incorreta acerca de circunstâncias agravantes (art. 61 CP).

  • a
    Constituem uma classificação do tipo "numerus clausus".
  • b
    Fica exclusivamente ao arbítrio do Juiz o estabelecimento do "quantum" da agravação, não podendo deixar de fazê-lo, observadas as circunstâncias do caso concreto.
  • c
    O contido no inciso II, do art. 61, do CP, não se aplica aos crimes preterdolosos.
  • d
    Ainda quando a agravante funcionar como elementar do delito, não perde ela a sua capacidade de exasperação da pena.
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