Com a edição da Lei 9.249, de 26.12.1995, é extinta a correção monetária do Balanço. O Conselho Federal de Contabilidade se posicionou quanto à aplicabilidade do Princípio da Atualização Monetária e editou a Resolução CFC 900/01. Essa resolução determina que:

a

a aplicação do Princípio da Atualização Monetária é compulsória quando a inflação acumulada no triênio for acima de 100% e apenas para efeitos gerenciais.

b

quando a taxa inflacionária, acumulada no triênio, for inferior a 100%, o Princípio da Atualização Monetária somente poderá ser aplicado às demonstraçôes contábeis das empresas submetidas às normas da Comissão de Valores Mobiliários.

c

a aplicação do Princípio da Atualização Monetária é compulsória quando a inflação acumulada no triênio for igual ou superior a 100%.

d

a aplicação do Princípio da Atualização Monetária tornar-se-á compulsória, quando a Lei 9.295/95 for revogada e editada uma nova lei, obrigando a correção monetária do balanço.

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