Questão: 32648 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a jurisprudência predominante, a imunidade concedida ao advogado nos termos do artigo 133 da Constituição Federal ("O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestaçôes no exercício da profissão, nos limites da lei") e objeto do artigo 142, I, do Código Penal:

  • a
    Abrange a injúria, a difamação e a calúnia;
  • b
    Abrange a injúria, não alcançando a difamação e a calúnia;
  • c
    Abrange a difamação e a calúnia, não alcançando a injúria;
  • d
    Abrange a injúria e a difamação, não alcançando a calúnia.
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