A união estável entre o homem e a mulher se configura na convivência:

a

pública, contínua e/ou parcialmente duradoura, estabelecida, por no mínimo dois anos, com o objetivo de constituição de família ou com existência de filho comum;

b

pública ou privada, ainda que descontínua, mas duradoura, e estabelecida, por no mínimo cinco anos, com o objetivo de constituição de família ou com existência de filho comum;

c

privada, contínua e ainda que relativamente duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família;

d

pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família;

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