Questão: 32726 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Conforme a Legislação Tributária em vigor, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    o fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei
  • b
    o Código Tributário Nacional veda expressamento que o contribuinte ou responsável escolha seu domicílio tributário
  • c
    a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade prlo crédito tributário a terceira pessoa
  • d
    o crédito tributário decorre da obrigação principal
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