No que se refere ao crédito tributário, diz-se que a anistia:

a

não pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente às infraçôes punidas com penalidades pecuniárias.

b

abrange as infraçôes cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede por força da analogia juris.

c

nunca se aplica às infraçôes resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas.

d

pode ser concedida limitadamente a uma determinada região do território da entidade tributante.

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