Questão: 32796 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A reabilitação criminal é causa:

  • a
    extintiva da punibilidade;
  • b
    extintiva do cumprimento de penas alternativas;
  • c
    suspensiva do cumprimento de penas alternativas;
  • d
    suspensiva de alguns efeitos secundários da condenação.
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