A RESPEITO DO PROCESSO JUDICIAL DE DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS É INCORRETO AFIRMAR:

a

que será observado o procedimento sumário;

b

que contra a sentença nele proferida cabe o recurso de apelação, que deve ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo;

c

que a citação dos réus será feita por edital;

d

que o procedimento de demarcação é diverso daquele estabelecido nos artigos 959 a 966 do CPC.

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