Quanto ao prazo para recorrer, é correto afirmar que:

a

não se interrompe, salvo se ocorrer uma catástrofe natural;

b

não é contado em dobro em favor dos litisconsortes com diferentes procuradores, se só um deles tiver sucumbido;

c

é contado em quádruplo para a Fazenda Pública e para o Ministério Público;

d

trata-se de prazo impróprio e fixado em lei;

Próxima Questão