Analisando o dispositivo legal abaixo transcrito, contido no Art. 2º do Código Civil Brasileiro, podemos concluir que:"Art. 2º- Todo homem é capaz de direitos e obrigaçôes na ordem civil".

a

personalidade e capacidade jurídica são sinônimos;

b

a capacidade de gozo não pode ser recusada ao indivíduo, sob pena de se negar a sua qualidade de pessoa;

c

a capacidade de exercício não sofre restriçôes legais, não podendo ser recusada ao indivíduo sob pena de se negar a sua qualidade de pessoa;

d

a capacidade jurídica é ilimitada.

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