Questão: 32836 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação aos vereadores:

  • a
    os vereadores são invioláveis por suas opiniôes, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município, sendo que o número destes independe do número de habitantes.
  • b
    os vereadores dos municípios de um mesmo Estado perceberão remuneração idêntica, fixada pela Assembleia Legislativa em cada legislatura, para a subsequente.
  • c
    o município com até um milhão de eleitores terá o mínimo de nove e o máximo de vinte e um vereadores.
  • d
    município com mais de cinco milhôes de habitantes terá o mínimo de quarenta e dois e o máximo de cinquenta e cinco vereadores.
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