Questão: 32854 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indique a alternativa incorreta perante o Código Penal Brasileiro.

  • a
    As penas mais leves prescrevem com as mais graves.
  • b
    O curso da prescrição não se interrompe pelo recebimento da denúncia ou da queixa.
  • c
    A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos da reincidência.
  • d
    No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
  • Próxima Questão