A duplicata é:

um título de crédito ao qual se aplicam, no que couber, os dispositivos da legislação sobre emissão, circulação e pagamento das letras de câmbio;

um título de crédito, genuinamente brasileiro, que deve ser obrigatoriamente extraído para circulação como efeito comercial, pelo comerciante vendedor nos contratos de compra e venda mercantil;

um título de crédito que não poderá ser considerado título executivo extrajudicial ( art. 585 do CPC ), caso não contenha o aceite do sacado aposto no próprio título;

um título inteiramente regulado pela Lei das Duplicatas, a ele não se aplicando, em nenhuma hipótese, os dispositivos da legislação sobre Letra de Câmbio.