Questão: 32899 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre...

  • a
    havendo necessidade de atender às qualificaçôes profissionais que a lei estabelecer.
  • b
    existindo restriçôes em razão da intervenção econômica do Estado.
  • c
    sofrendo apenas limitação de ordem tributária.
  • d
    não é reconhecido pela Constituição da República.
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