Questão: 32918 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as proposiçôes abaixo:
I. As Constituiçôes têm por objeto estabelecer a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos, o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício, limites de atuação, assegurar os direitos e garantias dos indivíduos, fixar o regime político e disciplinar os fins sócio-econômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais.
II. Na identificação de José Afonso da Silva, a Constituição possui cinco categorias de elementos: elementos orgânicos; elementos limitativos; elementos sócio-ideológicos; elementos de estabilização constitucional e elementos formais de aplicabilidade.
III. Os elementos limitativos acham-se inscritos especialmente no Título II da Constituição Federal do Brasil sob a rubrica "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", excetuando-se os direitos sociais tratados no Capítulo II.
IV. São limites circunstanciais ao poder de reforma constitucional a intervenção federal, o estado de defesa ou o estado de sítio.
V. O Princípio da Supremacia da Constituição, que tem como premissa a rigidez constitucional, é a ideia central subjacente a todos os sistemas jurídicos modernos.
Analise as proposiçôes acima e responda:

  • a
  • b
  • c
  • d
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