Questão: 32950 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No processo administrativo disciplinar:

  • a
    a peça que instaura o processo é o parecer.
  • b
    a comissão processante, antes da instrução, deverá dar a decisão final sobre a punição ou não ao servidor.
  • c
    se ocorrer julgamento fora do prazo, este fato não acarretará a nulidade do processo.
  • d
    se a comissão processante divergir da acusação inicial, deverá determinar o arquivamento do processo.
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