Questão: 32968 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ação é um direito subjetivo público de pretender do Estado uma prestação jurisdicional. A ação penal possui condiçôes. Assinale o item correto:

  • a
    As condiçôes da ação penal são: possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir.
  • b
    As condiçôes da ação penal são: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimação ad causam.
  • c
    As condiçôes da ação penal são: possibilidade jurídica do pedido e legitimação ad causam.
  • d
    As condiçôes da ação penal são: interesse de agir tão somente.
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