De acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação:

a

de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

b

de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

c

jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

d

jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais previstas em atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

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