Questão: 33052 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale uma única alternativa: sobre os órgãos de administração da falência podemos afirmar que:

  • a
    o juiz preside o processo falimentar desde o momento em que é proposta a ação. A regra geral é a da decretação da falência, de ofício, pelo juiz, sobretudo quando o comerciante tem negado seu pedido de concordata preventiva, ou então, quando concedida, não a cumpre;
  • b
    o MP representa a sociedade como custos legis (fiscal da lei), não precisando, entretanto, ser ouvido em todos os atos processuais, sendo facultativa a sua intervenção em caso de solicitação de destituição do síndico, por exemplo. Na parte penal, acompanha o inquérito judicial, oferecendo ou não denúncia contra aqueles que tenham praticado crimes falimentares;
  • c
    são atos do síndico, de natureza nitidamente administrativa: a) dar publicidade à sentença declaratória da falência, avisando, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que os credores terão à sua disposição os livros e papéis do falido, para que os interessados sejam diariamente atendidos; b) chamar avaliadores oficiais, onde houver, para avaliação dos bens, quando não puder, ele próprio, fazê-lo; c) preparar a verificação dos créditos;
  • d
    a escolha do síndico obedece, cada vez mais, a critério objetivos, profissionais. Tende-se a abandonar o primitivo sistema do Código Comercial, de escolher, como síndico, algum dos maiores credores, geralmente um comerciante. Costuma recair a escolha sobre advogado conceituado, habituado à função, conhecedor da Lei de Falências.
  • Próxima Questão