Questão: 33054 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É CORRETO afirmar que o ato que nomeia o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicaçôes (Agência Reguladora) é:

  • a
    Complexo;
  • b
    Composto;
  • c
    Simples;
  • d
    Simples condicionado;
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    Leia as afirmaçôes a seguir, a respeito dos atos administrativos.

    I. A desapropriação é um ato de império.

    II. Os atos ordinatórios dis...
    Assinale a alternativa CORRETA.
    São princípios que informam toda a ação administrativa:...
    O poder regulamentar atribuído pela Constituição Federal ao Chefe do Poder Executivo:...
    Considere o regime da Lei 8.112/90.
    Um servidor ocupante de cargo em comissão, sem prejuízo das atribuiçôes desse cargo,...
    Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será:...
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