Julgue os itens abaixo:
a) a convalidação, considerada obrigatória por boa parte da doutrina (salvo na hipótese de ato discricionário, praticado por autoridade competente), produz efeitos "ex tunc".
b) as empresas estatais, que se dividem em empresas públicas e sociedades de economia mista, se dedicam à prestação de serviços públicos ou à realização de atividade econômica.
c) quando se concede autorização para porte de armas há manifestação do poder de polícia.
d) a revogação, que equivale ao conserto do ato administrativo viciado, pode ser declarada pelo Poder Judiciário.

a

todas as frases estão corretas

b

apenas as frases A e B estão corretas

c

apenas a frase C está incorreta

d

apenas a frase D está incorreta

Próxima Questão