Questão: 33096 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação aos créditos suplementares é correto afirmar que:

  • a
    o Poder Executivo deve encaminhar projeto de lei ao Legislativo e, somente após a aprovação e publicação da lei, será editado o decreto de abertura do crédito;
  • b
    são destinados a despesas para as quais não haja dotação ou categoria de programação orçamentária específica;
  • c
    o Poder Legislativo não pode autorizar o Poder Executivo a abrir créditos suplementares;
  • d
    são aqueles destinados a reforçar a dotação orçamentária já existente;
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