A Política Nacional de Relaçôes de Consumo tem por objetivo:

o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, bem como a interferência nas relaçôes de consumo, atendidos os princípios legais;

o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia nas relaçôes de consumo, atendidos os princípios indicados no CDC;

o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como o reconhecimento da supremacia do consumidor nas relaçôes de consumo, atendidos os princípios legais;

o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como pela ausência do Estado no mercado de consumo.