Questão: 33331 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consoante a Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990, suprimir contribuição social constitui crime, especificamente capitulado por este dispositivo legal, contra:

  • a
    as relaçôes de consumo;
  • b
    a ordem econômica;
  • c
    a administração pública;
  • d
    a ordem tributária;
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