A licença-paternidade possibilita o trabalhador ausentar-se do serviço para auxiliar a mãe de seu filho no período que se segue ao parto até que os órgãos genitais e o estado geral da mulher retornem à normalidade e também para registrar seu filho. Destaque-se que:

a

a condição é que a mãe seja necessariamente sua esposa;

b

no período de puerpério, o pai não poderá retornar ao trabalho sem convocação emergencial;

c

nesse período, descontos no salário ficarão limitados à diária-base;

d

a mãe não precisa ser necessariamente sua esposa;

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