Questão: 33429 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando ocorre a revogação de ato administrativo, a Administração Pública deve:

  • a
    considerar os efeitos já produzidos pelo ato administrativo.
  • b
    reconhecer que o ato administrativo não produziu qualquer efeito válido.
  • c
    desconsiderar todos os efeitos decorrentes do ato administrativo.
  • d
    desconsiderar apenas alguns efeitos do ato administrativo, considerando para tanto o interesse público envolvido.
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