Questão: 33508 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Poder Legislativo da União:

  • a
    é integrado por Deputados Federais, eleitos pelo sistema majoritário.
  • b
    desempenha legislaturas com duração de quatro anos, pelo fato de os mandatos dos Deputados Federais e Senadores terem esse período de duração.
  • c
    recebe a denominação de Assembleia Legislativa e sua estrutura é unicameral.
  • d
    pode instituir comissôes parlamentares de inquérito com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
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