Questão: 33543 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São princípios eminentemente de Direito Penal inscritos na Constituição Federal de 1988,

  • a
    Princípio da legalidade;
  • b
    Princípio da humanidade;
  • c
    Princípio da individualização da pena;
  • d
    Princípio do devido processo legal.
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