No que concerne ao Decreto nº 3.931/2001, o prazo de validade da Ata de Registro de Preço NÃO poderá ser superior a:

a

120 (cento e vinte) dias, computadas neste prazo as eventuais prorrogaçôes;

b

03 (três) meses, vedada qualquer prorrogação dentro deste prazo;

c

06 (seis) meses, computadas neste prazo as eventuais prorrogaçôes;

d

01 (um) ano, computadas neste prazo as eventuais prorrogaçôes;

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