De acordo com o disposto no Código Civil, é correto dizer-se que:

a

Para a validade das declaraçôes de vontade não há necessidade de forma especial, ainda que assim o exija expressamente a lei.

b

Ao titular do direito eventual, no caso de condição suspensiva, não é permitido exercer os atos destinados a conservá-lo.

c

Todas as condiçôes que a lei expressamente não vedar são lícitas, sendo defesas, porém, aquelas que privarem de todo efeito o ato, ou o sujeitarem ao arbítrio de uma das partes.

d

Embora o contrato contenha a cláusula de não valer sem instrumento público, poderá validamente ser celebrado por instrumento particular, se os contratantes forem capazes.

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